Termos de Uso

1 Sobre o serviço

O MeuPet.app é um aplicativo web (PWA) de gestão de rotina para pets, operado por Renan Barbieri. O serviço oferece ferramentas de organização de rotina, lembretes, histórico de saúde e outras funcionalidades para auxiliar tutores no cuidado dos seus animais de estimação.

O acesso ao app é mediante assinatura paga, processada pela plataforma Lowify.

2 Conta e acesso

• O acesso é vinculado ao e-mail cadastrado na compra e à senha gerada automaticamente
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha
• Não é permitido compartilhar o acesso com terceiros
• O acesso é pessoal e intransferível
• Em caso de suspeita de uso indevido, reserve-se o direito de suspender a conta

3 Assinatura e pagamento

O MeuPet.app é oferecido em modelo de assinatura mensal no valor de R$14,90/mês, podendo ser alterado mediante aviso prévio de 30 dias.

• O pagamento é processado pela plataforma Lowify
• O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento
• A assinatura é renovada automaticamente a cada 30 dias
• Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso
• Não há cobrança de taxa de adesão ou fidelidade

4 Cancelamento e garantia

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou justificativa.

• O cancelamento pode ser solicitado via suporte no WhatsApp
• Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período pago
• Não há reembolso proporcional após os 7 dias de garantia, exceto em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor

5 Uso adequado

Ao utilizar o MeuPet.app, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Usar o serviço apenas para fins pessoais e legítimos
• Não tentar acessar contas de outros usuários
• Não realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão ao sistema
• Não utilizar o app para fins comerciais sem autorização prévia

6 Natureza do serviço

As informações de saúde, doses e sintomas presentes no app têm caráter informativo e educacional. O MeuPet.app não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo aplicativo.

7 Disponibilidade do serviço

O MeuPet.app se compromete a manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por:

• Manutenção programada (com aviso prévio sempre que possível)
• Falhas técnicas de terceiros (servidores, provedores)
• Eventos fora do controle do serviço (força maior)

Em caso de interrupções prolongadas, o período afetado poderá ser compensado na assinatura.

8 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do MeuPet.app — incluindo design, código, textos, receitas e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do serviço e protegido por direitos autorais.

• É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização
• O uso do nome "MeuPet.app" ou da marca requer autorização prévia por escrito
• Os dados inseridos pelo usuário (informações dos pets) pertencem ao próprio usuário

9 Limitação de responsabilidade

O MeuPet.app não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido do aplicativo
• Perdas de dados por falha do dispositivo do usuário
• Decisões tomadas com base nas informações do app sem consulta veterinária
• Notificações não recebidas por configurações do dispositivo do usuário

10 Modificações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação no app. O uso continuado do serviço após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

11 Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolução de eventuais conflitos.

12 Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente: